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DATASUS - Ministério da Saúde

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Em 1976, o Ministério da Saúde definiu um modelo nacional de Declaração de Óbito (DO), base do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) do Brasil.
A DO tem dois objetivos principais:
I. ser o documento-padrão para a coleta das informações sobre mortalidade utilizadas no cálculo das estatísticas vitais e epidemiológicas, análise da situação de saúde e planejamento das ações da Saúde no país;
II. constituir-se no documento hábil - conforme preceitua a Lei dos Registros Públicos: Lei no 6.015/73 - para lavratura da Certidão de Óbito pelos Cartórios de Registro Civil, procedimento indispensável às formalidades legais do sepultamento.
Instrumento de educação permanente, destinado a todos os médicos, especialmente os que atuam em hospitais, Institutos Médico-legais, Serviços de Verificação de Óbito e equipes de Saúde da Família, este documento dispõe informações precisas sobre o preenchimento, responsabilidades e condições em que a DO deve ser emitida.
É fundamental o empenho e compromisso do médico com a veracidade, completude e fidedignidade das informações registradas na DO. O médico é o profissional responsável pelas informações contidas na Declaração de Óbito.
1976年，卫生部确定了死亡宣言（DO）的国家模型，这是巴西死亡率信息系统（SIM）的基础。
DO有两个主要目标：
I.是收集关于计算生命和流行病学统计数据的死亡率信息的标准文件，分析该国的卫生状况和卫生行动计划;
II。构成法律文书 - 作为公共记录法的规定：法律6015/73 - 绘制了由民事登记处，缺一不可的死亡证明书法律安葬手续。
继续教育工具，旨在所有的医生，特别是在医院工作，医疗机构，法律，法医服务和家庭卫生队，此文件提供了有关灌装，责任和条件精确的信息在其下必须签发。
医生的承诺和承诺对于DO中登记的信息的准确性，完整性和可信赖性至关重要。医生是负责“死亡宣言”中所含信息的专业人员。


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